ITCMD na herança e na doação: o que você precisa saber
O ITCMD é o imposto estadual cobrado quando um patrimônio é transmitido por herança ou doação. Poucos conhecem as regras antes de precisar delas.
Quando incide
Na transmissão de bens por morte (herança) ou por liberalidade em vida (doação). A competência é estadual, e cada estado tem lei própria.
Por que o tema está em debate
A Emenda Constitucional 132/2023 determinou a progressividade do imposto, e os estados vêm ajustando suas leis. Isso pode alterar o custo de transmitir patrimônio.
Planejar é possível, e legítimo
Existem instrumentos lícitos para organizar a sucessão com previsibilidade. O importante é que tenham fundamento jurídico e sirvam ao objetivo da família.
Cuidados práticos
- Verifique a lei do estado onde estão os bens.
- Respeite a legítima dos herdeiros necessários.
- Considere bens e herdeiros no exterior.
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Conversar no WhatsAppEste texto tem caráter informativo e geral. A legislação tributária muda com frequência e cada situação tem particularidades; não substitui a análise individual do seu caso.