Sucessão e proteção patrimonial

Sucessão planejada custa menos e gera menos conflito.

O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações. Planejar a sucessão é decidir, enquanto há tempo, como o patrimônio será transmitido e a que custo.

O que é o ITCMD

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência dos estados e do Distrito Federal. Incide quando o patrimônio é transmitido por herança ou por doação. As regras, alíquotas e isenções variam conforme o estado.

Por que o tema está em evidência

A Emenda Constitucional 132/2023 determinou que o ITCMD seja progressivo em função do valor da transmissão, o que leva os estados a revisarem suas leis. Quem tem patrimônio relevante deve acompanhar essas mudanças e avaliar o momento de agir.

Instrumentos comuns de planejamento

Doação com reserva de usufruto.
Holding familiar com cláusulas de administração e restrição.
Testamento.
Previdência privada e seguros, dentro dos limites da lei.

Cuidados

Cada instrumento tem efeitos tributários, civis e familiares. É preciso respeitar a legítima dos herdeiros necessários e a legislação do estado onde estão os bens. Bens no exterior têm regras próprias.

Perguntas frequentes

Doar em vida paga menos imposto do que deixar herança?

Depende do estado, do valor e da estrutura escolhida. Em alguns casos o custo é semelhante; o ganho está na organização e no tempo.

Preciso fazer testamento mesmo com holding?

Muitas vezes sim. A holding organiza a administração dos bens, e o testamento complementa a vontade do titular dentro dos limites legais.

Bens no exterior entram no ITCMD?

Podem entrar, e as regras são específicas. Merecem análise separada.

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Este texto tem caráter informativo e geral. A legislação tributária muda com frequência e cada situação tem particularidades; não substitui a análise individual do seu caso.